Publicado em: 30 de maio de 2024
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Coletivo da sociedade civil discute como implementar a Resolução sobre Participação Social

Na quarta-feira (29/05), foi aprovada na 77ª Assembleia Mundial da Saúde, por consenso, uma resolução inédita sobre a Participação Social em Saúde. A resolução determina que a sociedade civil influencie na tomada de decisões em todo ciclo das políticas públicas de saúde, de forma transparente. Com a aprovação do documento, o modelo implementado no Brasil se torna referência para todo o mundo,solidificando um intenso trabalho elaborado pelos atores do Controle social em saúde.

Membro da Coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Paulo César Carbonari comenta acerca da importância da aprovação deste instrumento, destacando que “na lutas pelos direitos humanos é essencial a particpação. Aprovar uma resolução sobre participação social em saúde, na Assembleia Mundial de Saúde, é um passo fundamental para fortalecer a luta por direitos humanos em todo o mundo”. Confira:

A Resolução reitera a importância da atuação de pessoas e comunidades como “parte do abordagem da Atenção Primária à Saúde, que inclui o envolvimento de indivíduos, famílias, comunidades e a sociedade civil através da sua participação no desenvolvimento e implementação de políticas e planos que impactam a saúde, de acordo com as disposições da Declaração de Astana”. Ainda, destaca a “necessidade de promover a participação de todas as mulheres e de todos as pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade, pessoas com deficiência e povos indígenas, nos processos de tomada de decisão em saúde, para que políticas e planos relacionados com a saúde respondem às suas necessidades ao longo da vida”.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e representantes do Coletivo da Sociedade Civil para o Controle Social do SUS, que participam da 77ª Assembleia Mundial de Saúde e acompanharam a votação diretamente de Genebra, Suiça, destacam que a aprovação é uma conquista para o povo brasileiro e para o mundo:

Nesta quinta-feira (30/05), na agenda do Coletivo está em pauta a implementação da Resolução para todos os Estados-membros da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em reuniões com países do grupo de trabalho que coordenou a elaboração do texto, representantes da OMS, da Opas, e da Missão Permanente do Brasil em Genebra, o grupo discute os meios para a efetivação das diretrizes determinadas pelo documento.
Publicado originalmente no site do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH em 30 de Maio de 2024