Relatório

Recomendações internacionais sobre direito humano à saúde

A luta pela saúde é parte da luta por direitos humanos, visto que a saúde é um dos direitos humanos conforme o previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), ratificado pelo Estado brasileiro e incorporado à Constituição Federal de 1988.

O Estado brasileiro está obrigado a compromissos internacionais e é submetido a avaliações periódicas em todo o sistema de direitos. Nos últimos anos, o Estado brasileiro foi submetido a vários desses processos; neles, as organizações da sociedade civil têm uma contribuição muito importante e apresentam informes paralelos ou alternativos, manifestam preocupações e sugerem recomendações.

Esperamos que o conhecimento dos subsídios ora em tela e sua incorporação ao processo de atuação se realizem como forma de acompanhar sua implementação e de monitorar seu cumprimento a fim de fortalecer as organizações na luta por direitos humanos.