Relatório

Participação Social em Saúde: as contribuições do Conselho Nacional de Saúde do Brasil para a resolução de participação social da OMS

Essa publicação registra um momento singular na história do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Saúde Pública mundial: a aprovação, em maio de 2024, da Resolução sobre Participação Social para a Cobertura Universal em Saúde, a Saúde e o Bem-estar na 77ª Assembleia Mundial da Saúde. Mais de três décadas após a institucionalização da participação social no SUS, a experiência brasileira tornou-se referência em um mundo em busca de novos paradigmas de cooperação, governança e democracia sanitária. Pela primeira vez nos 76 anos da Organização Mundial da Saúde, a participação social foi reconhecida, de forma explícita, como elemento estruturante das políticas públicas de saúde.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Brasil colaborou intensamente com as negociações conduzidas pela diplomacia (MRE e Missão na ONU em Genebra) e pela área internacional
do Ministério da Saúde (AISA). Debateu o tema na Mesa Diretora e em seu Pleno, enviou sugestões por escrito, acompanhou os debates e a votação durante a Assembleia com um qualificado coletivo da sociedade civil do controle social do SUS.

A publicação reúne artigos breves e assinados por participantes do processo de construção da resolução, abordando aspectos conceituais; elementos do processo de elaboração e deliberação da resolução; a contribuição do CNS e das organizações da sociedade civil brasileira; e os desafios para a implementação da resolução. Além disto, apresenta o texto da resolução na versão em espanhol, publicada pela OMS, e uma versão livre em português. Esta última visa facilitar o conhecimento e a disseminação do conteúdo contido no documento interacional.