Fase 2

O projeto Atuação internacional no direito humano à saúde - DH saúde internacional atualmente encontra-se em sua segunda fase que realizará o registro da atuação sobre direito humano à saúde em nível internacional, particularmente junto aos processos de avaliação dos compromissos brasileiros com a realização do direito humano à saúde e a responsabilização por suas violações.

Objetivo

Promover a incidência junto a organismos internacionais de direitos humanos, por meio de ações de monitoramento dos compromissos internacionais do Estado brasileiro e o seguimento de denúncias de violações do direito humano à saúde e à vida no contexto da Covid-19, a fim de contribuir com o fortalecimento de sistemas universais com participação e controle social para a realização do direito humano à saúde.

Atividades

1. Denúncia de violações dos direitos humanos na Covid-19: atualização de documentos e encaminhamento para organismos internacionais e nacionais
2. Processo RPU: divulgação das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU/ONU) e incidência para sua implementação no Brasil
3. Órgãos de Tratados da ONU
3.1. Avaliação CESCR/ONU: envio de informe, participação na sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR/ONU) e divulgação das recomendações
3.2. Avaliação CCPR/ONU: divulgação das recomendações do Comitê de Direitos Civis e Políticos (CCPR/ONU) e incidência para sua implementação no Brasil
4. Instrumentos OMS: incidência na formulação da Recomendação sobre Participação social em saúde e no “Instrumento” sobre Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS) e promoção de atividade na 77º Assembleia Mundial da Saúde da OMS.